LEGISLAÇÕES

 


Novas Portarias de Notificação Compulsória de Doenças ou Agravos e de vigilância em unidades sentinela

 


 


Portaria N° 3.242, de 30/12/2011


Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e a utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações
especiais e apresenta outras recomedações


Fluxograma A - Teste 1 não treponêmico

Fluxograma B - Teste 1 treponêmico

 


 

 


Portaria N° 2.914, de 12/12/2011



Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade.

 


 



Portaria n º 2.031 de 23/07/2004



Reestrutura o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública e define as competências dos laboratórios que compõem as redes, incluindo os LACENs de cada estado como referência estadual para todas as ações laboratoriais de interesse à saúde pública.

 


 

 

RDC n º 302, de 13 /10/2005 – ANVISA



Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Art. 3º - As Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem implementar os procedimentos para adoção do Regulamento Técnico estabelecido por esta RDC, podendo adotar normas de caráter suplementar, com a finalidade de adequá-la às especificidades locais.


 



Portaria MS n º 2.606 de 28/12/2005



Classifica os Laboratórios Centrais de Saúde Pública e institui seu fator de incentivo.

Considerando

a função estratégica dos laboratórios centrais de Saúde Pública – LACEN para os sistemas de vigilância em saúde e sanitária;

Art. 4º
I – Cadastrar toda a rede de laboratórios públicos, conveniados e privados que realizam exames de interesse da saúde pública;
II- Elaborar proposta de supervisão às redes cadastradas;
III – Elaborar proposta de fluxo de recebimento de informação de produção de exames das redes cadastradas;
IV - Apresentar levantamento da necessidade de capacitação da rede pública.

 


 



Portaria Nº 407 - de 02/08/2007



Institui a Rede Catarinense de Laboratórios de Saúde Pública de Santa Catarina.

 

 


 



Portaria n º 1.271 de 06/06/2014



Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

 


 

 

Portaria Nº 3202/GM/07, FINLACEN - VISA

 

Regulamenta o incentivo financeiro destinados aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN, para a execução das ações de vigilância sanitária...