Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina | Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN / SC
 48 3664 7800 |  lacen@saude.sc.gov.br

 Legislação


PORTARIA MS Nº 1.792, DE 17 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARSCoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.

PORTARIA SES Nº 241, de 09 de abril de 2020 - Dispõe sobre critérios para realização dos exames relativos ao diagnóstico de COVID-19 por laboratórios públicos e privados de análises clínicas em Santa Catarina e adota outras providências.

Novas Portarias de Notificação Compulsória de Doenças ou Agravos e de vigilância em unidades sentinela.

Portaria Nº 3.242, de 30/12/2011 - Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações especiais e apresenta outras recomendações.
- Fluxograma A - Teste 1 não treponêmico
- Fluxograma B - Teste 1 treponêmico

Portaria de Consolidação Nº 05 de 2017 - Define os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Portaria Nº 2.031 de 23/07/2004 - Reestrutura o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública e define as competências dos laboratórios que compõem as redes, incluindo os LACENs de cada estado como referência estadual para todas as ações laboratoriais de interesse à saúde pública.

REVOGADA - A Portaria GM/MS Nº 2.031, de 23/09/2004 foi revogada e o seu conteúdo foi inserido na ítegra no Anexo II da Portaria Consolidação GM/MS Nº 4, de 28/09/2017.

RDC Nº 302, de 14/10/2005 - ANVISA - Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Portaria MS Nº 2.606 de 28/12/2005 - Classifica os Laboratórios Centrais de Saúde Pública e institui seu fator de incentivo.

Portaria Nº 407 de 02/07/2007 - Institui a Rede Catarinense de Laboratórios de Saúde Pública de Santa Catarina.

Portaria Nº 1.271 de 06/06/2014 - Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde pública e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

Portaria Nº 3202/GM/07, FINLACEN - VISA - Regulamenta o incentivo financeiro destinados aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN, para a execução das ações de vigilância sanitária.
Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina
Rua Felipe Schmidt, 788 - Centro - Florianópolis | Fone: 48 3664 7800