Histórico
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| O Laboratório Central de Saúde Pública em Santa Catarina, desde o seu surgimento na primeira metade do século XX, passou por diversas mudanças e acréscimos, não só em sua estrutura organizacional e física, como também na implementação de novas técnicas e procedimentos laboratoriais. Essa trajetória histórica remete-nos ao ano de 1936, quando o governo estadual, através da lei nº. 138 de 14 de novembro, reorganiza os serviços de saúde pública no estado e a então Diretoria de Higiene passa a denominar-se Departamento de Saúde Pública. A partir de 1937, o Laboratório de Saúde Pública passa a fazer parte do complexo de saúde existente em Santa Catarina, que naquele ano dividiu o Estado em 7 Distritos Sanitários. Em 1944, o DSP já registrava em seu organograma a existência do Laboratório de Saúde pública, com os setores de Química, Diagnóstico e Pesquisa e Imunologia. Porém, a estrutura laboratorial com abrangência estadual só vai aparecer a partir de 1951 com a lei nº. 503 de 24 de julho, quando é criado o Laboratório Geral do Estado, com sede em Florianópolis. Em 1947 ocorre nova reorganização na estrutura de saúde e os Distritos Sanitários que eram em número de sete, passam a ser oito. A partir de 1960, mais uma mudança na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e, os Distritos Sanitários passam a funcionar em número de doze. O departamento de Saúde Pública é instituído sob a forma autárquica pela lei nº.4.547, de 31 de dezembro de 1970. Esta mesma lei, em seu artigo 3º e parágrafo único, apresenta a nova estrutura organizacional assim definida: Divisão Técnica, Divisão Administrativa, Divisão Financeira, Laboratório Central e Unidades de Atuação Regional. Em 1973 a SES elabora através da Coordenadoria de Saúde pública e Hospitalar o projeto de regionalização dos serviços de saúde que deu origem aos Centros Administrativos Regionais de Saúde, mais conhecido como Projeto CARS, substituindo então, os 12 Distritos sanitários. O Laboratório de Saúde Pública, sempre inserido no contexto do DSP, participa de todo o processo de mudança e na condição de Órgão Central de Direção Superior na estrutura do DSP, organizou-se em três divisões: Laboratório de Saúde Pública, Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento e Divisão de Bromatologia. Em 1990 a lei nº.8080 que institui o Sistema Único de Saúde - SUS, de 19 de setembro, estabelece diretrizes e princípios para a organização da assistência à saúde e prevê em seu artigo 17, item X, como atribuição do gestor estadual, coordenar a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública e Hemocentros e gerir as unidades que permanecem em sua organização administrativa e todos os estados da federação passam a ter um Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, com abrangência estadual. A reforma administrativa do Estado, ocorrida na administração Vilson Kleinubing, (lei nº.8.240, de 12 de abril de 1991), extingue na área da saúde o Departamento de Saúde Pública, ao qual estavam vinculados os 7 CARS nos municípios de Florianópolis, Joinville, Criciúma, Lages, Joaçaba, Chapecó e Blumenau e extingue também a Fundação Hospitalar de Santa Catarina – FHSC. Já com o SUS organizado em todo o país e com o processo de municipalização em andamento, o LACEN-SC passa a manter Laboratórios Regionais em Chapecó, Joaçaba, Lages, Criciúma e Joinville. Sendo assim, em 2007 o LACEN-SC desenvolve suas atividades com base em dois eixos técnicos: Área de Biologia Médica Área de Produtos, Água e Meio Ambiente Organizada dessa forma, a Rede LACEN desenvolve suas atividades de vigilância laboratorial em processo de parceria com os sistemas federal, estadual e municipal de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e rede estadual de assistência médica, constituindo a então hoje denominada Vigilância em Saúde. |