Prezados Senhores,
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina SES/SC, visando atender a Portaria nº 2.031/MS, de 23/09/2004, que reorganiza o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB (anexo 1) , publicou a Portaria nº 407/SES/SC, de 14/08/2007, que institui a Rede Catarinense de Laboratórios de Saúde Pública – RCLAB (anexo 4) .
Neste contexto, o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Santa Catarina – LACEN/SC é o laboratório de referência estadual para as doenças e agravos em saúde pública, relacionados no anexo II da Portaria nº 5/MS/SVS (anexo 2) , que estabelece as doenças de notificação compulsória, e exames de vigilância em saúde ambiental, para aqueles laboratórios que realizam análises da qualidade da água para consumo humano, Portaria nº 518, de 25/03/04 (anexo 3) ; e está sob sua responsabilidade a organização da Rede Catarinense de Laboratórios de Saúde Pública – RCLAB.
Visando estruturar a RCLAB no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, o LACEN/SC solicita às unidades laboratoriais pública, privadas e conveniadas que executam ou terceirizam exames de doenças e agravos em saúde pública, que preencham o “Instrumento para o Cadastro na Rede Catarinense de Laboratórios de Saúde Pública”. Antes do preenchimento do formulário, salve-o no seu computador, preencha-o e envie-o para o e-mail rclab@saude.sc.gov.br
Neste primeiro momento, estamos cadastrando os laboratórios na rede. O conhecimento do número de laboratórios, localização e as atividades que realizam em saúde pública, são de vital importância para o planejamento de futuras ações visando o fortalecimento da RCLAB.
Posteriormente RCLAB será estruturada em sub-redes específicas por agravos ou programas, com a identificação dos respectivos laboratórios de referência, área geográfica de abrangência e suas competências.
Cabe informar, que na recontratualização que será feita entre a SES/SC e os laboratórios conveniados, será exigido a comprovação do cadastramento destes junto à RCLAB.
Para maiores esclarecimentos favor contatar com Gisele Caminha, fone (048) 3251 7833, horário: 13h00 – 19h00, ou através do e-mail acima.
Os formulários para cadastramento, bem como os anexos 1, 2, 3 e 4 citados neste documento, estão disponíveis na página eletrônica da SES http://www.saude.sc.gov.br
Cordialmente,
Florianópolis, 28 de agosto de 2007.
João A. Daniel
Diretor do LACEN/SC