PORTARIA Nº 560 DE 19 DE MARÇO 2009
" Estabelece a regulamentação
da obrigatoriedade de preenchimento do
Inquérito Nacional de Laboratórios Brasileiros, bem como a notificação
da existência de amostras de Poliovírus em laboratórios
públicos e
privados"
INQUÉRITO ELETRÔNICO com data prorrogada para o preenchimento
O Brasil e as Américas erradicaram a poliomielite, pioneiramente, no mundo, há 14 anos. Entretanto, o risco da importação da doença, de países onde ela ainda existe, obriga-nos a manter uma vigilância permanente e altos níveis de vacinação.
Uma das últimas fontes possíveis do Poliovírus Selvagem é sua existência em laboratórios. A identificação dos laboratórios que ainda mantêm estoque do Poliovírus selvagem ou materiais infectados por ele, e sua destinação ou contenção em condições de completa segurança, é uma condição indispensável para a erradicação definitiva da poliomielite. A Organização Mundial de Saúde (OMS) promove a execução de um Plano Mundial com esse propósito. www.saude.gov.br/inquerito.
Em atenção à resolução do Comitê Executivo da Organização Pan-Americana da Saúde, adotada na sua 126ª sessão, realizada em 27 de junho de 2000, o Brasil comprometeu-se a garantir a necessária contenção de amostras contaminadas ou potencialmente contaminadas com o poliovírus armazenadas nos laboratórios brasileiros.
Tendo em vista o exposto, a Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina convida todos os laboratórios de análises clínicas e demais instituições que possuam laboratórios a participarem do Inquérito Nacional de Contenção do Poliovírus em Laboratórios Brasileiros, preenchendo o questionário eletrônico que está disponível no site do Ministério da Saúde no link:
Arquivos para download :
Instrutivo de Preenchimento do Inquérito
Campos da Ficha de Cadastramento
Maiores informações:
Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina
Tel.: 48-32517831
Fax: 48-32517900
Correio eletrônico: polio_contencao@saude.sc.gov.br
Ministério da Saúde
Tel.: (61) 3213-8263/8273 Fax: (061) 3213-8253
polio.contencao@saude.gov.br
